O Planejamento Previdenciário é um parecer jurídico minucioso, preventivo, utilizado no preparo para a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria programada. Em outras palavras, este estudo compõe-se da análise da situação do contribuinte perante o Regime Geral de Previdência Social, levando em conta o histórico passado, a situação atual e a projeção para o futuro.
Como conclusão deste estudo, que é personalizado para cada segurado, será informado o momento em que cumpridos os requisitos legais para concessão da aposentadoria, bem como a previsão do valor do benefício. Dessa forma, o segurado se aposentará no momento ideal, recebendo o valor máximo possível ao qual tem direito, de maneira célere.
O parecer é realizado com base nos dados do segurado obtidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, como, por exemplo, o Cadastro Nacional de Informações Sociais, e também nos documentos do contribuinte que indicam vínculos e remunerações, como, por exemplo, a Carteira de Trabalho, contratos sociais e carnês.
Por fim, o planejamento previdenciário visa conceder ao segurado a necessária segurança jurídica para o requerimento do benefício previdenciário, e para isto o estudo é fundamentado na análise da legislação vigente, ou seja, no artigo 201 da Constituição Federal e suas alterações implementadas pela Emenda Constitucional n. 103/2019, na Lei n. 8.213/91 e no Decreto n. 3.048/99, este último conhecido como regulamento da previdência social.
Sobre o tema artigo publicado no Jornal do Comércio por nossa sócia Renata Guidolin:
https://www.jornaldocomercio.com/opiniao/2022/07/854966-estudo-previdenciario-na-hora-de-se-aposentar.html